Lei Municipal Dispõe sobre o SIM - Serviço de Inspeção Municipal

Categoria: Lei

Número: 808

Publicação: 20/12/2010

Aprovada: 20/12/2010

Lei Municipal Código de Obras

Categoria: Lei

Número: 806

Publicação: 20/12/2010

Aprovada: 20/12/2010

Lei Municipal Parcelamento de solco

Categoria: Lei

Número: 799

Publicação: 30/08/2010

Aprovada: 30/08/2010

Lei Municipal Reajuste Vencimentos Servidores Públicos

Categoria: Lei

Número: 784

Publicação: 15/04/2010

Aprovada: 15/04/2010

Lei Complementar - Cria vagas para professor nível I

Categoria: Lei

Número: 10

Publicação: 25/02/2010

Aprovada: 25/02/2010

Lei Municipal Plano Diretor

Categoria: Lei

Número: 726

Publicação: 13/08/2007

Aprovada: 13/08/2007

Código Tributário

Categoria: Lei

Número: 676

Publicação: 16/12/2003

Aprovada: 16/12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel público com particular

Categoria: Lei

Número: 554

Publicação: 16/12/1997

Aprovada: 16/12/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 1998

Categoria: Lei

Número: 548

Publicação: 17/07/1997

Aprovada: 17/07/1997

Agentes de Combate à Dengue

Categoria: Lei

Número: 545

Publicação: 16/06/1997

Aprovada: 16/06/1997

Associação dos Lavradores da Lagoa do Carneiro

Categoria: Lei

Número: 539

Publicação: 30/05/1997

Aprovada: 30/05/1997

Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal

Categoria: Lei

Número: 531

Publicação: 10/03/0097

Aprovada: 10/03/1997