PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO

Categoria: Portaria

Número: 1312021

Publicação: 01/11/2021

Aprovada: 01/11/2021

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO

Categoria: Portaria

Número: 1292021

Publicação: 01/11/2021

Aprovada: 01/11/2021

DECRETO QUE ALTERA GRATIFICAÇÃO

Categoria: Decreto

Número: 7992021

Publicação: 21/10/2021

Aprovada: 01/01/2022

DECRETO EXONERAÇÃO

Categoria: Decreto

Número: 7052021

Publicação: 01/10/2021

Aprovada: 01/10/2021

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO

Categoria: Portaria

Número: 1482021

Publicação: 01/10/2021

Aprovada: 01/10/2021

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO

Categoria: Portaria

Número: 1362021

Publicação: 01/10/2021

Aprovada: 01/01/2021

DECRETO Nº 636 2021

Categoria: Decreto

Número: 6362021

Publicação: 10/09/2021

Aprovada: 10/09/2021

Lei Municipal - Novo Previne

Categoria: Lei

Número: 1102

Publicação: 28/07/2021

Aprovada: 28/07/2021

Autoriza alienação de bem imóvel rural

Categoria: Lei

Número: 1056

Publicação: 13/12/2019

Aprovada: 13/12/2019

Lei Municipal (Dispõe sobre o Conselho do FUNDEB)

Categoria: Lei

Número: 835

Publicação: 19/12/2011

Aprovada: 19/12/2011

Lei Complementar

Categoria: Lei

Número: 132011

Publicação: 19/12/2011

Aprovada: 19/12/2011

Lei Municipal Redifine o PERIMETRO URBANO

Categoria: Lei

Número: 828

Publicação: 15/09/2011

Aprovada: 15/09/2011

LEI COMPLEMENTAR ME EPP MEI

Categoria: Lei

Número: 12

Publicação: 17/03/2011

Aprovada: 17/03/2011

Lei Municipal Dispõe sobre o SIM - Serviço de Inspeção Municipal

Categoria: Lei

Número: 808

Publicação: 20/12/2010

Aprovada: 20/12/2010

Lei Municipal Código de Obras

Categoria: Lei

Número: 806

Publicação: 20/12/2010

Aprovada: 20/12/2010