A Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, realizou na última quinta-feira, 06, uma oficina especial voltada à Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro promoveu um momento de diálogo e conscientização sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), reafirmando o compromisso da gestão municipal com a proteção e a valorização da população idosa.

Durante a atividade, os participantes puderam compartilhar conhecimentos, experiências e reforçar a importância de exercer a cidadania em todas as fases da vida. Conhecer os direitos é um passo fundamental para fortalecer a autonomia, promover o respeito e garantir uma vida com mais dignidade . A oficina abordou temas como prioridade no atendimento, acesso à saúde e ao transporte, benefícios assistenciais, meia-entrada em eventos culturais e a proteção contra violência e discriminação, garantias previstas no Estatuto que muitas vezes deixam de ser exercidas por falta de informação.

A secretária municipal de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Annikaren Oliveira, destacou a relevância da iniciativa para a comunidade. "Levar informação sobre os direitos da pessoa idosa é uma das nossas principais ferramentas de proteção social. Muitos idosos desconhecem as garantias que a lei lhes confere, e essa oficina veio justamente para mudar essa realidade. Quando nossos idosos sabem quais são seus direitos, eles se tornam mais autônomos e seguros para exigi-los. É nossa responsabilidade como poder público garantir que essa informação chegue a todos", afirmou.

O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, estabelece o dever compartilhado entre família, comunidade, sociedade e poder público de assegurar à pessoa idosa o acesso a direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária . Entre os direitos mais conhecidos estão a gratuidade no transporte coletivo público para pessoas com 65 anos ou mais, o desconto mínimo de 50% em ingressos para eventos artísticos e esportivos, e o atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições privadas.

A oficina também reforçou a chamada "prioridade especial" destinada às pessoas com mais de 80 anos, que têm preferência sobre os demais idosos em filas, bancos, processos judiciais e procedimentos de embarque em transportes. Além disso, os participantes foram orientados sobre os canais de denúncia, como o Disque 100, para casos de violação de direitos, negligência, abandono ou violência contra a pessoa idosa.

Com iniciativas como essa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Inclusão e Cidadania reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde o envelhecimento seja vivido com respeito, informação e cidadania plena.

Por Bruno Balbino Jornalista DRT 2039/Se - Ascom Glória / Fotos: Arquivo - Ascom Glória